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14/2/2005
Medicamentos e Sistemas de Assistência: dados e ditos

laboratórios farmacêuticos dizem não mais suportar os custos de produção

De um lado a população reclama dos preços dos medicamentos.

De outro lado, os laboratórios farmacêuticos dizem não mais suportar os custos de produção (vide aumento no preço de materiais e insumos), os custos regulatórios e os impostos.

Existem no país 683 Laboratórios Farmacêuticos e a ociosidade média do setor é de 40% segundo dados de 2.004.

Destes, 18 são Laboratórios Farmacêuticos Oficiais, incluindo as armas, que praticamente não tem alcance de mercado.

Os 683 Laboratórios Farmacêuticos suprem 5.487 drogarias/farmácias distribuídas pelo país e concentradas em regiões densamente povoadas e 6.000 farmácias hospitalares por seu turno, suprem * hospitais e postos de distribuição de medicamentos, de acordo da localização e da natureza de atendimento da unidade.

* inclui os hospitais oficiais

Já as farmácias de manipulação são 3.632 unidades, tendem a crescer, e, as distribuidoras e importadoras são em número de 2.558.

Se somarmos o ‘nosso’ complexo farmacêutico instalado chegamos ao significativo número de 18.360 unidades num país com 27 estados (26E+1DF) e 6.500 municípios, o que nos dá, respectivamente, 735 estabelecimentos por estado ou aproximadamente 3 estabelecimentos por município.

Esta média aritmética, no entanto, não reflete a real situação dos pontos de distribuição de medicamento no país em função das diferenças de densidade demográfica e dos grandes vazios territoriais existentes.


Porém, para simularmos uma distribuição nacional ‘eqüitativa’ e para desenvolvimento de raciocínio, vale.

Apesar de toda essa ‘pujança’ na produção e capacidade de distribuição, 53% da população não tem acesso aos medicamentos por um motivo simples: falta-lhes poder aquisitivo.

Como desdobramento, 50% daqueles que internados, recebem medicação, depois de receberem alta hospitalar são reinternados após algum tempo, por conta de o paciente com alta não ter condições de ‘manter’ o tratamento sem estar internado.

Este índice está validado se considerarmos um mix entre os convênios existentes e o S. U. S.

Se considerarmos só o S.U.S., 80% dos pacientes que recebem alta, não tem condições financeiras para comprar os medicamentos e continuar o tratamento em casa, o que retroalimenta a lógica perversa de que internado em hospital, o cidadão passa a ser medicado.

Então, pelo menos 50% desta população, após a primeira internação, volta aos hospitais para continuar o tratamento em regime de internação e com assistência farmacêutica ‘garantida’.

Existe, pelo que se pode depreender desta análise, uma séria dissonância entre a assistência farmacêutica proposta, a capacidade de produção dos laboratórios no país, e a população potencialmente apta a ‘adquirir’ medicamentos quantitativamente, mas que não tem poder aquisitivo e nem programas (de governo) que garantam o direito constitucional.

Exceção aos casos pontuais de epidemia reconhecida como a S.I.D.A. e outros programas especiais para doentes crônicos com risco iminente de morte.

Um número que não se tem é o índice de morbidade entre aqueles que sem possibilidade de tratamento, e, não conseguindo reinternação, nem tendo suas patologias enquadradas nos programas oficiais, peregrinam pelos postos de saúde a procura de tratamento lato.

A outra face desta distorção aparece, no entanto, na outra ponta da cadeia produção/distribuição/‘consumo’, onde o custo regulatório para Industria Farmacêutica no Brasil torna o medicamento, mesmo os comoditizados, caros para a população em geral e para as instituições, muito embora os preços dos medicamentos sejam, no Brasil, um dos mais baratos do mundo.(sic)

A questão, no entanto, não é essa.

Na verdade a população não tem capacidade financeira de comprar medicamentos, e, todas as providencias tentadas para lhes prover tem se demonstrado, no geral, inócuas, constituindo-se em campanhas, ondas ou ainda ações pontuais.

Freqüentemente o direito constitucional é transformado em mais uma campanha de distribuição de medicamentos, instrumentalizando, canalizando e atenuando assim, via assistencialismo, as pressões sociais.

Sendo favoráveis a assistência a saúde, a assistência farmacêutica em particular, somos, no entanto, contrários a clientelização da população mais pobre pelo estado ou por outro o que acaba por gerar uma ‘sociedade’ dependente e com grande chance de se transformar em massa de manobra.

A atividade de produção de medicamentos em escala industrial é complexa e bastante regulamentada.

Além disto, pagamos, no Brasil, um dos mais altos impostos sobre medicamentos, normalmente repassado para o consumidor ou programas.

Vejamos, então, a situação mundial dos impostos incidentes sobre medicamentos em percentuais:
Suécia- 13,04%
Japão- 14,31%
França- 15,29%
Itália- 15.53%
Espanha- 16,86%
Argentina- 17,51%
Suíça- 17,54%
Alemanha- 17,90%
UK- 21%
Brasil- 21%

Notemos que na maioria destes países, independente do poder aquisitivo da população, e integralizado por este, a assistência farmacêutica ocorre, sistemática e direcionada a todos os que habitam aí e não apenas aos ‘bolsões’ de pobreza, se existirem.



Vejamos, também, os Recursos do Ministério da Saúde do Brasil para Assistência Farmacêutica com remédios:
Para medicamentos estratégicos – campanhas-
MR$997,1(gasto) em 2002 para MR$1200 em 2004(orçado)

Para medicamentos de alto custo- coquetéis de SIDA e medicamentos para transplantados-
MR$456,7 em( gasto ) 2002 para MR$516 em 2004(orçado)


Para medicamentos básicos- MR$166.3 em 2002 (gasto) para MR$268.5 em 2004(orçado)

Para medicamentos para saúde mental-MR$22,1(gasto) em 2002 para 29.9 em 2004(orçado)

*Custo médio de desenvolvimento de uma nova molécula MUS$800 (sic).

Nosso complexo industrial saúde tem um déficit comercial de US$3bilhões/ano, sendo 1,2US$bilhão em medicamentos, 0,8US$bilhão em fármacos (princípios ativos), 1US$bilhão em equipamentos medico/hospitalares.

Gastos em saúde em dólares por habitante ano no mundo:
-Brasil, México, Chile, Costa Rica, Hungria- 300US$/hab/ano
-Uruguai e Argentina- 600US$/hab/ano
-Portugal e Espanha- 1000US$/hab/ano
-Canadá, Inglaterra, Suíça, França- 2000US$hab/ano
-Dinamarca- 2500US$hab/ano
-Noruega- 2800US$hab/ano
-Japão- 3000US$hab/ano
-EUA- 4450US$hab/ano

Praticando gastos em saúde quase 10 vezes menor que os países de primeiro mundo, e, intertravando este dado com uma renda percapita absolutamente distorcida pela concentração geoeconomica, só poderíamos ter o que temos:
uma grande industria farmacêutica potencial e uma grande parte da população desassistida do ponto de vista farmacêutico.


João Luiz Elias é diretor da ABRASP

Fonte:
Revista RADIS 18 fevereiro de 2004,
Jornal Folha de São Paulo dezembro 2003,
ANVISA, Congresso da EAN agosto 2003 da EAN.

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