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5/1/2021
Economia
SindHosp na luta contra aumento do ICMS para a Saúde
Fehoesp 360 Noticia

04/01/2021
O SindHosp, ao lado de outras entidades representativas da área da saúde, publicou manifesto em jornal de grande circulação, no final do mês de dezembro, contra a medida do Governo do Estado de São Paulo que acabou com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a área da saúde. O documento apela ao governo paulista que recue dessa decisão, que trará graves prejuízos a toda população brasileira. Além do SindHosp, assinam o documento a ABRAFARMA, Alanac, Grupo Farma Brasil, Coalizão saúde, Interfarma, Pró-Genéricos e Indusfarma.

O fim da isenção do ICMS no Estado integra um pacote de ajuste fiscal aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), proposto pelo governador João Doria, e acaba com as isenções de ICMS para centenas de produtos da saúde. O impacto do aumento da carga tributária decorre das alterações previstas na Lei número 17.293, de outubro 2020, e nos decretos 65254/2020 e 65.255/2020.

Segundo o presidente do SindHosp, Francisco Balestrin, o ajuste fiscal vai aumentar o custo da saúde no país no pior momento possível em meio à pandemia do coronavírus. “Órteses, próteses, equipamentos para infartos, medicamentos para tratar câncer e os genéricos terão aumento de preços. Os empresários vão repassar o aumento do imposto para os custos e isso vai encarecer o serviço do setor de saúde na ponta. O aumento afetará o SUS e o setor privado e impactará a sociedade como um todo”, alerta.

Em 15/10/20, o então Projeto de Lei (PL) 529 foi convertido na Lei 17.293. Os benefícios fiscais e financeiros-fiscais relacionados ao ICMS na forma do Convênio nº 42/2010, que prevê uma redução de máximo 20% do benefício, foram cancelados. Publicados logo após a promulgação da Lei 17.293, os Decretos 62.254 e 62.255 contrariam o Convênio 42, estabelecendo volta de até 18% do ICMS para hospitais privados.

Saúde privada terá despesa de R$ 2 bilhões

A partir de estudo do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - o SindHosp calcula que a saúde privada no Estado de São Paulo terá um custo adicional de R$ 1 bilhao por ano com o fim da isençao do ICMS incidente sobre o preço de cerca de 200 dispositivos médicos de alto custo (implantes ortopédicos, neurológicos, marcapassos, stents, desfibriladores implantáveis etc).

Soma-se a este número, o impacto do aumento efetivo do preço de medicamentos, que perderam a isenção de ICMS, que será de 21,95%, de acordo com cálculo do Sindusfarma. A partir de dados do Anuário Estatístico do Mercado de Medicamentos, elaborado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), as vendas de medicamentos para "estabelecimento privado de saúde" em 2018 somaram cerca de R$ 5 bilhões (mais recente dado disponível). Assim, o aumento de ICMS seria de aproximadamente R$ 1 bilhão.

O fim da isenção afronta o pacto federativo, pois a maioria das isenções foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e se estende a todos os estados brasileiros. Apesar do Convênio 01/99 ter sido renovado até 01/03/2021, o Governo do Estado de São Paulo decidiu acabar com a isenção, aprovando a Lei nº 17.293/20 e alterando a aplicabilidade do convênio. A medida do governo paulista está lastreada por lei e decretos claramente inconstitucionais, na interpretação da área jurídica do SindHosp.

Para Francisco Balestrin, a medida causará desabastecimento, impedindo o acesso da população a produtos que poderiam salvar vidas. Além disso, provocará migração de pacientes do serviço privado para o SUS, alta de preços dos planos de saúde e serviços médico-hospitalares e irá desestimular a inovaçao das indústrias.

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