| Ano | Tipo | Título | Resumo | Arquivo | |
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| 22/07/2024 | Instruções Normativas | NOTA TÉCNICA Nº 58/2024 / SEI / GGFIS / DIRE4 / ANVISA | Orientações referentes ao POP-O-SNVS-014 e art. 215 da RDC nº 658/2022 | Download | |
| 14/12/2022 | Instruções Normativas | INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 199, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 | Estabelece a lista dos insumos farmacêuticos ativos com similaridade fonética ou gráfica com outros insumos. | Download | |
| 14/12/2022 | Instruções Normativas | INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 198, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 | Estabelece requerimentos específicos para a rotulagem de soluções parenterais de grande volume, soluções para irrigação, diálise, expansores plasmáticos e soluções parenterais de pequeno volume. Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 03/07/2023. | Download | |
| 14/12/2022 | Instruções Normativas | AGENDA REGULATÓRIA 2021-2023 | Publica a Atualização Anual 2023 da Lista de Projetos da Agenda Regulatória da Anvisa 2021-2023. | Download | |
| 01/04/2020 | Instruções Normativas | Agenda Regulatória 2017-2020 é atualizada | Anvisa inclui infrações sanitárias nos temas da Agenda Regulatória 2017-2020. | Download | |
| 23/06/2010 | Instruções Normativas | Instrução Normativa Nº1 ANVISA – Publicada em 11/01/2010 | RASTREABILIDADE | Download | |
| 23/06/2010 | Instruções Normativas | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 15 DE JUNHO DE 2010 | Dá nova redação ao caput e revoga os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 9º da Instrução Normativa Nº 1, de 13 de janeiro de 2010. | Download | |