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11/3/2022
Economia
PORTARIA Nº 2, DE 10 DE MARÇO DE 2022
DOU

Diário Oficial da União


Publicado em: 11/03/2022 | Edição: 48 | Seção: 1 | Página: 3

Órgão: Presidência da República/Conselho de Governo/Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos


PORTARIA Nº 2, DE 10 DE MARÇO DE 2022

Apresenta a relação atualizada dos grupos econômicos para definição do índice de concentração de mercado por classe terapêutica, conforme regramento constante do Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015; e divulga o índice de concentração de mercado por classe terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z), a serem utilizados no ajuste de preços de medicamentos de 2022.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS, no uso das competências que lhe conferem o inciso III do parágrafo único do artigo 7º do Decreto nº 4.766, de 26 de julho de 2003, acompanhado do inciso XIII do artigo 12 da Resolução CMED nº 03, de 29 de julho de 2003 (Regimento Interno da CMED), em obediência ao disposto no inciso I do artigo 2º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e considerando a necessidade de atualização dos grupos econômicos, nos termos do regramento constante do Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015, para definição do índice de concentração de mercado por classe terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z), a serem utilizados no ajuste de preços de 2022, e

Considerando a análise dos pedidos de retificação da relação dos grupos econômicos, recebidos nos termos do art. 2º da Portaria CMED nº 1, de 10 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º A relação dos grupos econômicos, nos termos da definição constante do Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015, fica atualizada conforme o Anexo desta Portaria.

Parágrafo único. As empresas não constantes da relação são consideradas empresas individuais.

Art. 2º A relação atualizada dos grupos econômicos se encontra disponível no sítio eletrônico da CMED, no Portal da Anvisa - https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed.

Art. 3º Fica divulgado no sítio eletrônico da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), no Portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Índice Herfindahl-Hirschman (IHH) de concentração do mercado de medicamentos, relativo ao segundo semestre do ano de 2020 e primeiro semestre do ano de 2021, por classe terapêutica.

Parágrafo único. O arquivo com a relação das classes terapêuticas se encontra disponível nos formatos PDF e XLS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO





ANEXO



GRUPO ECONÔMICO

CNPJ

EMPRESA


GRUPO ABBVIE/ALLERGAN

15.800.545/0001-50

ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA


GRUPO ABBVIE/ALLERGAN

43.426.626/0001-77

ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA


GRUPO ACHÉ/BIOSINTÉTICA

60.659.463/0029-92

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A


GRUPO ACHÉ/BIOSINTÉTICA

53.162.095/0001-06

BIOSINTÉTICA FARMACÊUTICA LTDA


GRUPO ASTRAZENECA/ALEXION

60.318.797/0001-00

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA


GRUPO ASTRAZENECA/ALEXION

10.284.284/0001-49

ALEXION FARMACÊUTICA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO


GRUPO BAYER/SCHERING DO BRASIL

18.459.628/0001-15

BAYER S/A


GRUPO BAYER/SCHERING DO BRASIL

56.990.534/0001-67

SCHERING DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA


GRUPO CIFARMA/MABRA

17.562.075/0001-69

CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA


GRUPO CIFARMA/MABRA

09.545.589/0001-88

MABRA FARMACÊUTICA LTDA


GRUPO CIMED/1FARMA

48.113.906/0001-49

1FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA


GRUPO CIMED/1FARMA

02.814.497/0001-07

CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA


GRUPO EUROFARMA/MOMENTA

61.190.096/0001-92

EUROFARMA LABORATÓRIOS S/A


GRUPO EUROFARMA/MOMENTA

14.806.008/0001-54

MOMENTA FARMACÊUTICA LTDA


GRUPO FRESENIUS

49.324.221/0001-04

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA


GRUPO FRESENIUS

01.440.590/0001-36

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA


GRUPO GLAXO/STIEFEL/PF CONSUMER

33.247.743/0001-10

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA


GRUPO GLAXO/STIEFEL/PF CONSUMER

63.064.653/0001-54

LABORATÓRIOS STIEFEL LTDA


GRUPO GLAXO/STIEFEL/PF CONSUMER

30.872.270/0001-53

PF CONSUMER HEALTHCARE BRAZIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA


GRUPO HIPOLABOR/SANVAL

19.570.720/0001-10

HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA


GRUPO HIPOLABOR/SANVAL

61.068.755/0001-12

SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA


GRUPO HYPERA (HYPERA/NEO QUÍMICA/BRAINFARMA/NEOLATINA/COSMED/MANTECORP)

05.161.069/0001-10

BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A


GRUPO HYPERA (HYPERA/NEO QUÍMICA/BRAINFARMA/NEOLATINA/COSMED/MANTECORP)

61.082.426/0002-07

COSMED INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS E MEDICAMENTOS S/A


GRUPO HYPERA (HYPERA/NEO QUÍMICA/BRAINFARMA/NEOLATINA/COSMED/MANTECORP)

02.932.074/0001-91

HYPERA S/A


GRUPO HYPERA (HYPERA/NEO QUÍMICA/BRAINFARMA/NEOLATINA/COSMED/MANTECORP)

29.785.870/0001-03

LABORATÓRIO NEO QUÍMICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA


GRUPO HYPERA (HYPERA/NEO QUÍMICA/BRAINFARMA/NEOLATINA/COSMED/MANTECORP)

33.060.740/0001-72

MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A


GRUPO JOHNSON & JOHNSON/JANSSEN-CILAG

51.780.468/0001-87

JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA


GRUPO JOHNSON & JOHNSON/JANSSEN-CILAG

54.516.661/0001-01

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA


GRUPO JOHNSON & JOHNSON/JANSSEN-CILAG

59.748.988/0001-14

JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA


GRUPO NC FARMA (E.M.S./SIGMA/LEGRAND/NOVA QUIMICA/GERMED/MULTILAB)

57.507.378/0003-65

EMS S/A


GRUPO NC FARMA (E.M.S./SIGMA/LEGRAND/NOVA QUIMICA/GERMED/MULTILAB)

00.923.140/0001-31

EMS SIGMA PHARMA LTDA


GRUPO NC FARMA (E.M.S./SIGMA/LEGRAND/NOVA QUIMICA/GERMED/MULTILAB)

45.992.062/0001-65

GERMED FARMACÊUTICA LTDA


GRUPO NC FARMA (E.M.S./SIGMA/LEGRAND/NOVA QUIMICA/GERMED/MULTILAB)

05.044.984/0001-26

LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA


GRUPO NC FARMA (E.M.S./SIGMA/LEGRAND/NOVA QUIMICA/GERMED/MULTILAB)

72.593.791/0001-11

NOVA QUÍMICA FARMACÊUTICA S/A


GRUPO NC FARMA (E.M.S./SIGMA/LEGRAND/NOVA QUIMICA/GERMED/MULTILAB)

92.265.552/0001-40

MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA


GRUPO PFIZER/WYETH

46.070.868/0036-99

LABORATÓRIOS PFIZER LTDA


GRUPO PFIZER/WYETH

61.072.393/0001-33

WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA


GRUPO RANBAXY/SUN

73.663.650/0001-90

RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA


GRUPO RANBAXY/SUN

05.035.244/0001-23

SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA


GRUPO SANDOZ/NOVARTIS

56.994.502/0001-30

NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A


GRUPO SANDOZ/NOVARTIS

61.286.647/0001-16

SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA


GRUPO SANOFI/MEDLEY/GENZYME

68.132.950/0001-03

GENZYME DO BRASIL LTDA


GRUPO SANOFI/MEDLEY/GENZYME

02.685.377/0001-57

SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA


GRUPO SANOFI/MEDLEY/GENZYME

10.588.595/0010-92

SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA


GRUPO ZYDUS/NIKKHO

33.517.558/0001-06

QUÍMICA FARMACÊUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA


GRUPO ZYDUS/NIKKHO

05.254.971/0001-81


https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2022/cmed-divulga-dois-fatores-da-formula-do-ajuste-anual-de-preco-de-medicamentos

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