Entidades do setor público e privado podem enviar suas propostas por e-mail. Eles devem focar em soluções produtivas e tecnológicas para o SUS previstas em portaria
Publicado em 27/06/2024 12h30
O Ministério da Saúde publicou portarias que instituem o novo marco regulatório dos programas de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL) e de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). Ambos preveem a parceria com setor privado e instituições de pesquisa para estimular o desenvolvimento nacional de produtos inovadores e tecnológicos que solucionem os desafios do Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliem o acesso da população.
As propostas de projeto de PDP e de PDIL deverão ser elaboradas considerando as soluções produtivas e tecnológicas para o SUS dispostas na Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde, estabelecida por meio da Portaria GM/MS nº 2.261, de 8 de dezembro de 2023 , e deverão ser ser encaminhadas exclusivamente por meio eletrônico, para o endereço: projetos.ceis@saude.gov.br.
O lançamento dos programas faz parte da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, cuja meta é, em até 10 anos, nacionalizar a produção de 80% dos insumos de saúde utilizados no SUS. Para isso, o Governo Federal vai investir cerca de R$ 42 bilhões até 2026. Fortalecer a política industrial e garantir a autonomia produtiva do Brasil é fundamental para assegurar o acesso universal à saúde para todos.
Tecnologia a favor da inclusão social
O texto das portarias passou por consultas públicas, abertas à participação da população em geral, empresas e associações brasileiras e internacionais de dezembro de 2023 a fevereiro de 2024. Ao todo, os dois programas receberam 1.946 contribuições, 1.322 relativas às PDPs e 624 ao PDIL. As contribuições influenciaram critérios de análise e elaboração de propostas e aquisição, entre outros. O novo marco inclui nesses programas condicionalidade ligadas a iniciativas antirracistas, de igualdade de gênero e de promoção da diversidade, como orienta a Estratégia Antirracista do Ministério da Saúde.
“Reconstruímos tudo praticamente do zero. E este ato aqui, hoje, conclui um ano e meio de intenso trabalho do Ministério da Saúde para a construção, de forma inovadora, de uma política de produção e inovação para o País”, enfatizou o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, durante o anúncio da reconstrução dos marcos.
Avanços
O programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) incentiva a cooperação com entidades privadas, públicas e científicas para projetos com foco no desenvolvimento, transferência e absorção de tecnologias que favorecem o SUS. A nova proposta apresenta melhorias na promoção da transição ecológica e digital do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Também inclui o fim progressivo das cotas para o mercado público, desde que os ganhos de escala sejam revertidos em menores preços.
O Programa de Desenvolvimento e Inovação Local prevê alianças estratégicas em saúde com instituições públicas, entidades privadas sem fins lucrativos e startups. O objetivo é o empreendimento de projetos de benefícios mútuos, que usem a inovação para resolução de problemas em saúde, doenças e agravos, por meio do desenvolvimento de produtos, como fármacos, medicamentos, imunobiológicos, terapias avançadas, vacinas, soros, hemoderivados, fitoterápicos, dispositivos médicos, tecnologias digitais de informação e conectividade, entre outras.
Com o novo marco, são esperados avanços na promoção de alianças estratégicas entre instituições científicas, tecnológicas e de inovação e empresas. A cooperação internacional voltada para a saúde global também deve ser favorecida, com a possibilidade de parcerias internacionais com países da América Latina, África, entre outros.
Ministério da Saúde