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27/9/2013
Geral
PEC 301/2013 - CHEGOU A HORA DE DESONERAR OS IMPOSTOS SOBRE OS MEDICAMENTOS!
Agenda Regulatória Biênio 2013/2014 publicada no DOU em 24 de setembro de 2013, que define e divulga os temas prioritários para atuação regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Item 48: Liberação Paramétrica
Item 62: Métodos Biológicos Rápidos
Acesse o link e veja a os temas prioritários para atuação regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Em 28/08 a PEC 301/2013 foi apresentada na Câmara dos Deputados, pelo Deputado Federal Francisco Chagas.

O objetivo da PEC 301/2013 é amplo, visa além da desoneração dos impostos sobre os medicamentos o fortalecimento da indústria nacional e a manutenção dos empregos no Brasil.
Em síntese esse Projeto trata a desoneração tributária dos medicamentos e já está tramitando na Câmara dos Deputados, com 223 assinaturas de apoio de Deputados Federais.

Acompanhem através do link:

PEC 301/2013 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



F Chagas: Ouçam a minha entrevista na rádio Câmara sobre a PEC 301 - Medicamentos Mais Baratos.

Deputado propõe emenda constitucional para redução da carga tributária dos medicamentos

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