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27/10/2014
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Cautela nas indicações às agências reguladoras
Valor Econômico

Cautela nas indicações às agências reguladoras

Valor Econômico
Jornalista: Juliano Basile e Rafael Bitencourt

27/10/2014 - Reeleita, a presidente Dilma Rousseff vai indicar 16 novos nomes para as agências reguladoras e metade dos cargos de direção do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entre o fim deste ano e o decorrer do próximo. Esse exército de indicações - 20 num espaço inferior a um ano - vai moldar a relação entre os principais agentes do setor privado e os órgãos reguladores.

Na prática, são os diretores das agências que tomam as principais decisões que definem o destino de negócios nos setores mais importantes da economia. A importância das indicações será maior na Anatel (Telecomunicações), Anac (Aviação Civil) e na ANTT (Transportes Terrestres). Nesses órgãos, a presidente terá condições de compor uma nova maioria de diretores que, no curto prazo, vão regular a atuação de empresas e fiscalizar a execução de projetos importantes do setor de infraestrutura que tiveram início em seu governo.


A ANTT tem que definir o marco regulatório para os futuros leilões de ferrovias. A Anac terá que fiscalizar a execução dos contratos de concessão de aeroportos. A Anatel cuidará da nova fase do programa de massificação de internet.

No Cade, as indicações a serem feitas pela presidente poderão fazer a diferença no julgamento de grandes negócios, como a fusão entre a Holcim e a Lafarge, e no julgamento de investigações de condutas anticompetitivas de empresas, como o cartel do metrô em São Paulo e as denúncias de que empresas fizeram acordos prévios às licitações da Petrobras.

Dilma também vai indicar dois dos cinco diretores da ANP (Petróleo), em maio de 2015, além de um dos integrantes da ANA (Águas), ANS (Saúde), Anvisa (Vigilância Sanitária) e da Ancine (Cinema e Audiovisual). Das agências, apenas a Aneel (Energia Elétrica) e a Antaq (Transportes Aquaviários) estão distantes de mudanças no curto prazo, pois só vão passar por trocas de diretores a partir de 2016.

Todos os indicados terão que passar por sabatina no Senado e aprovação pelo plenário daquela Casa. O desafio de Dilma será o de compor as diretorias das agências e do Cade com quadros técnicos. Mas, segundo interlocutores que atuam nas agências, apesar de o discurso do governo ser o de indicações técnicas, os critérios políticos têm prevalecido e as diretorias seguem à risca as diretrizes do atual governo. Elas são influenciadas pelos ministérios que atuam diretamente nos setores regulados e pelos partidos aliados do governo no Congresso.

No início de seu governo, Dilma obteve prestígio ao exigir perfil técnico e experiência profissional dos nomes indicados para chefiar os órgãos reguladores. Porém, a aparente qualidade na escolha de diretores perdeu a credibilidade inicial a partir da percepção pelas empresas de que os técnicos escolhidos se tornaram inteiramente susceptíveis às imposições feitas pelo comando do governo e pela própria presidente.

O caso mais emblemático de agência que teve prejudicada sua autonomia durante o governo Dilma foi o da Aneel, durante o processo de renovação antecipada dos contratos de concessão pela Medida Provisória 579, de 2012. A iniciativa, que permitiu o corte de 20% das tarifas de luz, foi tomada com amparo de laudos das áreas técnicas da agência sem aprovação prévia da diretoria colegiada, apenas com o aval de diretores ligados ao Ministério de Minas e Energia e à presidente. Além disso, a atuação da Agência Nacional de Águas na crise hídrica de São Paulo, durante a campanha eleitoral, com o engajamento e o envolvimento do diretor-geral, desmoralizou a tese.

Ao longo do primeiro mandato, Dilma sofreu um duro golpe ao ter rejeitada a recondução de Bernardo Figueiredo ao cargo de diretor-geral da ANTT. O transtorno ocorreu em momento de rebelião da base aliada do governo no Congresso. Figueiredo era considerado um técnico de confiança da presidente. Ele já havia sido aprovado em sabatina nas comissões temáticas do Senado, mas foi rejeitado em votação no plenário daquela Casa.

A presidente teve dificuldades para montar a equipe de comando da ANTT com nomes de sua confiança. A autarquia integra a área do governo que ganhou destaque no noticiário nacional com a "faxina ética", deflagrada no início do primeiro mandato, que levou a demissões no Ministério dos Transportes e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Diante do impasse na área, após as demissões de integrantes do partido da base aliada, o PR, a ANTT não conseguiu repor o seu quadrado de diretores. A situação crônica levou a diretoria da autarquia a dispor atualmente de um cargo vago e três cadeiras ocupadas em caráter interino.


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