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11/3/2022
Economia
PORTARIA Nº 2, DE 10 DE MARÇO DE 2022
DOU
Diário Oficial da União
Publicado em: 11/03/2022 | Edição: 48 | Seção: 1 | Página: 3
Órgão: Presidência da República/Conselho de Governo/Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
PORTARIA Nº 2, DE 10 DE MARÇO DE 2022
Apresenta a relação atualizada dos grupos econômicos para definição do índice de concentração de mercado por classe terapêutica, conforme regramento constante do Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015; e divulga o índice de concentração de mercado por classe terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z), a serem utilizados no ajuste de preços de medicamentos de 2022.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS, no uso das competências que lhe conferem o inciso III do parágrafo único do artigo 7º do Decreto nº 4.766, de 26 de julho de 2003, acompanhado do inciso XIII do artigo 12 da Resolução CMED nº 03, de 29 de julho de 2003 (Regimento Interno da CMED), em obediência ao disposto no inciso I do artigo 2º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e considerando a necessidade de atualização dos grupos econômicos, nos termos do regramento constante do Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015, para definição do índice de concentração de mercado por classe terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z), a serem utilizados no ajuste de preços de 2022, e
Considerando a análise dos pedidos de retificação da relação dos grupos econômicos, recebidos nos termos do art. 2º da Portaria CMED nº 1, de 10 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º A relação dos grupos econômicos, nos termos da definição constante do Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015, fica atualizada conforme o Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. As empresas não constantes da relação são consideradas empresas individuais.
Art. 2º A relação atualizada dos grupos econômicos se encontra disponível no sítio eletrônico da CMED, no Portal da Anvisa - https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed.
Art. 3º Fica divulgado no sítio eletrônico da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), no Portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Índice Herfindahl-Hirschman (IHH) de concentração do mercado de medicamentos, relativo ao segundo semestre do ano de 2020 e primeiro semestre do ano de 2021, por classe terapêutica.
Parágrafo único. O arquivo com a relação das classes terapêuticas se encontra disponível nos formatos PDF e XLS.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO
ANEXO
GRUPO ECONÔMICO
CNPJ
EMPRESA
GRUPO ABBVIE/ALLERGAN
15.800.545/0001-50
ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA
GRUPO ABBVIE/ALLERGAN
43.426.626/0001-77
ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
GRUPO ACHÉ/BIOSINTÉTICA
60.659.463/0029-92
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A
GRUPO ACHÉ/BIOSINTÉTICA
53.162.095/0001-06
BIOSINTÉTICA FARMACÊUTICA LTDA
GRUPO ASTRAZENECA/ALEXION
60.318.797/0001-00
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA
GRUPO ASTRAZENECA/ALEXION
10.284.284/0001-49
ALEXION FARMACÊUTICA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
GRUPO BAYER/SCHERING DO BRASIL
18.459.628/0001-15
BAYER S/A
GRUPO BAYER/SCHERING DO BRASIL
56.990.534/0001-67
SCHERING DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA
GRUPO CIFARMA/MABRA
17.562.075/0001-69
CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA
GRUPO CIFARMA/MABRA
09.545.589/0001-88
MABRA FARMACÊUTICA LTDA
GRUPO CIMED/1FARMA
48.113.906/0001-49
1FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
GRUPO CIMED/1FARMA
02.814.497/0001-07
CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA
GRUPO EUROFARMA/MOMENTA
61.190.096/0001-92
EUROFARMA LABORATÓRIOS S/A
GRUPO EUROFARMA/MOMENTA
14.806.008/0001-54
MOMENTA FARMACÊUTICA LTDA
GRUPO FRESENIUS
49.324.221/0001-04
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA
GRUPO FRESENIUS
01.440.590/0001-36
FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA
GRUPO GLAXO/STIEFEL/PF CONSUMER
33.247.743/0001-10
GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
GRUPO GLAXO/STIEFEL/PF CONSUMER
63.064.653/0001-54
LABORATÓRIOS STIEFEL LTDA
GRUPO GLAXO/STIEFEL/PF CONSUMER
30.872.270/0001-53
PF CONSUMER HEALTHCARE BRAZIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
GRUPO HIPOLABOR/SANVAL
19.570.720/0001-10
HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA
GRUPO HIPOLABOR/SANVAL
61.068.755/0001-12
SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
GRUPO HYPERA (HYPERA/NEO QUÍMICA/BRAINFARMA/NEOLATINA/COSMED/MANTECORP)
05.161.069/0001-10
BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A
GRUPO HYPERA (HYPERA/NEO QUÍMICA/BRAINFARMA/NEOLATINA/COSMED/MANTECORP)
61.082.426/0002-07
COSMED INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS E MEDICAMENTOS S/A
GRUPO HYPERA (HYPERA/NEO QUÍMICA/BRAINFARMA/NEOLATINA/COSMED/MANTECORP)
02.932.074/0001-91
HYPERA S/A
GRUPO HYPERA (HYPERA/NEO QUÍMICA/BRAINFARMA/NEOLATINA/COSMED/MANTECORP)
29.785.870/0001-03
LABORATÓRIO NEO QUÍMICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
GRUPO HYPERA (HYPERA/NEO QUÍMICA/BRAINFARMA/NEOLATINA/COSMED/MANTECORP)
33.060.740/0001-72
MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A
GRUPO JOHNSON & JOHNSON/JANSSEN-CILAG
51.780.468/0001-87
JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA
GRUPO JOHNSON & JOHNSON/JANSSEN-CILAG
54.516.661/0001-01
JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
GRUPO JOHNSON & JOHNSON/JANSSEN-CILAG
59.748.988/0001-14
JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA
GRUPO NC FARMA (E.M.S./SIGMA/LEGRAND/NOVA QUIMICA/GERMED/MULTILAB)
57.507.378/0003-65
EMS S/A
GRUPO NC FARMA (E.M.S./SIGMA/LEGRAND/NOVA QUIMICA/GERMED/MULTILAB)
00.923.140/0001-31
EMS SIGMA PHARMA LTDA
GRUPO NC FARMA (E.M.S./SIGMA/LEGRAND/NOVA QUIMICA/GERMED/MULTILAB)
45.992.062/0001-65
GERMED FARMACÊUTICA LTDA
GRUPO NC FARMA (E.M.S./SIGMA/LEGRAND/NOVA QUIMICA/GERMED/MULTILAB)
05.044.984/0001-26
LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
GRUPO NC FARMA (E.M.S./SIGMA/LEGRAND/NOVA QUIMICA/GERMED/MULTILAB)
72.593.791/0001-11
NOVA QUÍMICA FARMACÊUTICA S/A
GRUPO NC FARMA (E.M.S./SIGMA/LEGRAND/NOVA QUIMICA/GERMED/MULTILAB)
92.265.552/0001-40
MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
GRUPO PFIZER/WYETH
46.070.868/0036-99
LABORATÓRIOS PFIZER LTDA
GRUPO PFIZER/WYETH
61.072.393/0001-33
WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
GRUPO RANBAXY/SUN
73.663.650/0001-90
RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA
GRUPO RANBAXY/SUN
05.035.244/0001-23
SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA
GRUPO SANDOZ/NOVARTIS
56.994.502/0001-30
NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A
GRUPO SANDOZ/NOVARTIS
61.286.647/0001-16
SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
GRUPO SANOFI/MEDLEY/GENZYME
68.132.950/0001-03
GENZYME DO BRASIL LTDA
GRUPO SANOFI/MEDLEY/GENZYME
02.685.377/0001-57
SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA
GRUPO SANOFI/MEDLEY/GENZYME
10.588.595/0010-92
SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA
GRUPO ZYDUS/NIKKHO
33.517.558/0001-06
QUÍMICA FARMACÊUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA
GRUPO ZYDUS/NIKKHO
05.254.971/0001-81
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2022/cmed-divulga-dois-fatores-da-formula-do-ajuste-anual-de-preco-de-medicamentos
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