16/4/2024
Geral
O risco de desmonte da Anvisa
Folha de S.Paulo

Autor: Nelson Mussolini*
16/04/2024 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nunca teve tão poucos funcionários. A agência responsável por cerca de 20% do PIB
brasileiro possui hoje 1.409 pessoas, contingente menor que o do período de sua criação, em 2000. No momento, o déficit estimado é de cerca de 1.250 técnicos. Ou seja, opera com pouco mais de 50% de sua necessidade.
A situação é muito preocupante porque a atuação da Anvisa é especialmente relevante por sua abrangência e pelo fato de zelar pela saúde dos brasileiros, além de suas externalidades sociais e econômicas, como geração de renda, tributos e empregos.
Sem recursos humanos e materiais adequados que viabilizem sua indispensável capacidade de analisar, formular e fiscalizar o conjunto de regras e procedimentos que orientam sua atuação, a Anvisa perde os meios para decidir sobre os melhores caminhos a seguir, considerando as necessidades e aspirações da
sociedade, sempre com previsibilidade e de acordo com a legislação.
A autonomia das agências reguladoras é fundamental para o desenvolvimento do Brasil. Recentemente, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, exemplificou os prejuízos à economia do país provocados pela estrutura deficiente da agência. "Só na Anvisa, temos mais de R$ 17 bilhões travados hoje em investimentos", afirmou.
Trata-se de um órgão de Estado com vastas atribuições: supervisiona a produção e o consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária em todas as etapas —ambientes, processos, insumos e tecnologias a eles relacionados—, além de controlar portos, aeroportos e fronteiras. Por isso, precisa de quadros e estrutura física e tecnológica suficientes.
O corpo técnico da Anvisa é de alto nível, competente e dedicado, mas tem limites. O recente concurso público aberto para o preenchimento de 50 postos é simplesmente ridículo.
Para enfrentar essa situação, o governo precisa ousar. Buscar soluções criativas para reforçar o time da Anvisa e acelerar e modernizar seus fluxos e processos; recorrer a novas modalidades de contratação, investir intensivamente em tecnologia da informação e inteligência artificial.
Prover o contínuo aperfeiçoamento organizacional da Anvisa e de suas equipes de especialistas é uma questão prioritária para a indústria farmacêutica e cada vez mais estratégica para a competitividade do setor. Pois o crescimento do polo farmacêutico instalado no Brasil, que o governo busca impulsionar com o Complexo Econômico-Industrial da
Saúde (Ceis), se baseia em investimentos vultosos em processos produtivos e de pesquisa e desenvolvimento, que têm como contrapartida a agilidade e a competência da Anvisa na avaliação e aprovação dos modernos, seguros e eficazes medicamentos oferecidos pelas empresas nacionais e internacionais que aqui operam. Rotinas que se tornaram ainda mais complexas com o advento das novas tecnologias em saúde.
Em suma, garantir a capacidade técnica e operacional da Anvisa é essencial para que a indústria farmacêutica continue a gerar riqueza, inovação e desenvolvimento social e econômico para o país.

(*) Nelson Mussolini - Presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma)
e membro titular do Conselho Nacional de Saúde (CNS)

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